13/07/2026
A transmissão de patrimônio via inventário tradicional agora pode consumir até 30% dos seus bens sob as novas regras fiscais de 2026.
Com a publicação da Lei Complementar nº 227/2026, a progressividade do ITCMD tornou-se obrigatória em todos os estados, elevando as alíquotas para até 8% sobre heranças.
Para proprietários de terras e imóveis de alto padrão, o impacto é imediato, pois a transmissão direta ativa de forma obrigatória as faixas máximas de cobrança.
Somado a isso, o Superior Tribunal de Justiça, no Tema 1.371, consolidou que o Fisco estadual tem a prerrogativa de arbitrar o valor dos bens com base no preço real de mercado.
No agronegócio, a ausência de planejamento costuma bloquear contas e paralisar operações durante o inventário, gerando prejuízos severos e perda de safras.
A estruturação de uma Holding Rural e Patrimonial antecipa a sucessão de cotas em vida, com reserva de usufruto, mitigando custos e protegendo a continuidade da operação.
Salve este post para consultar essas atualizações jurídicas sempre que precisar estruturar sua governança familiar.