16/08/2026
Uma dor de dente ou um procedimento odontológico pode impedir o trabalhador de exercer suas atividades. Mas será que o atestado emitido pelo dentista tem validade para justif**ar a ausência ao trabalho? A resposta é sim.O cirurgião-dentista pode emitir atestado para afastamento do trabalho, desde que a incapacidade esteja relacionada à sua área de atuação. Caso o problema de saúde seja diferente, a avaliação deverá ser realizada por um médico.Outro ponto importante é que a legislação estabelece uma ordem de preferência para emissão dos atestados, priorizando o médico da empresa ou do convênio, quando houver. Além disso, o documento deve conter informações obrigatórias, como período de afastamento, identif**ação do profissional, assinatura e registro no CRM ou CRO. O diagnóstico só pode constar no atestado com autorização do paciente ou nas situações previstas em lei.Também não existe um prazo definido na legislação para a entrega do atestado, podendo a empresa estabelecer essa regra por meio de regulamento interno ou acordo coletivo.Conhecer essas regras evita conflitos entre empregado e empregador e garante o cumprimento da legislação trabalhista.👨💼 A orientação de um profissional especializado é fundamental para aplicar corretamente a legislação trabalhista e evitar problemas nas relações de trabalho.
Fontes: Iob e Business Editora.