15/05/2026
♻️ A Lei nº 15.394/2026 trouxe mudanças importantes no tratamento tributário aplicável aos materiais recicláveis, impactando diretamente o P*S e a COFINS.
Agora, empresas tributadas pelo Lucro Real poderão aproveitar créditos sobre aquisições de determinados resíduos e materiais recicláveis utilizados como matéria-prima ou material secundário, além da previsão de isenção nas vendas desses materiais para empresas enquadradas nesse regime.
A medida fortalece a cadeia da reciclagem, incentiva práticas sustentáveis e pode representar oportunidades relevantes de otimização tributária.
⚠️ Cada operação deve ser analisada individualmente, considerando o enquadramento fiscal e a correta classificação dos materiais.
A Globalpac permanece acompanhando as mudanças legislativas para orientar seus clientes com segurança e estratégia.
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