08/08/2026
Quando a Due Diligence é Obrigatória?
Você sabe quando a Due Diligence é obrigatória? Em primeiro lugar, é preciso frisar que não há obrigatoriedade legal expressa quanto à adoção do processo de Due Diligence, o que existe é uma prática de mercado consolidada e até mesmo uma exigência adotada no dia a dia corporativo.
Sabe-se que Due Diligence, ou diligência prévia, é a análise detalhada de dados para identificar e avaliar os riscos envolvidos em uma transação ou associação comercial. Embora não exista uma obrigatoriedade específica em relação à sua realização na legislação brasileira, podemos dizer que sua aplicação já é uma unanimidade em diversas situações, especialmente quando há requisitos legais, regulamentares ou quando a empresa adota práticas de responsabilidade corporativa.
Embora a Due Diligence não tenha um formato fixo que seja legalmente exigido, a documentação gerada durante o processo tem valor de prova do ponto de vista jurídico. Ela pode ser usada para comprovar que a empresa agiu de boa-fé, tomando as precauções necessárias para evitar riscos que possam comprometer sua integridade ou reputação.
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