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28/08/2026

A Reforma Tributária criou o Imposto Seletivo, apelidado de 'imposto do pecado', uma cobrança extra sobre produtos e setores considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarro, bebida alcoólica, açúcar e apostas.

Se sua empresa atua em algum desses setores, o impacto na precificação e na margem pode ser maior do que parece à primeira vista.

Vale entender agora como isso entra na sua estrutura de custos, antes que o consumidor sinta primeiro que você.

Salva esse post para consultar quando as alíquotas forem definidas.

Fonte: Lei Complementar 214/2025 — instituição do Imposto Seletivo.

27/08/2026

Recebeu PIX de curso, mentoria, publi ou assinatura? Isso é faturamento, e a Receita Federal publicou nova instrução normativa disciplinando a retenção na fonte sobre pagamentos de plataformas digitais a criadores de conteúdo e infoprodutores.

Quem trabalha como criador de conteúdo, infoprodutor ou influenciador e ainda declara isso 'no improviso' está exposto a um risco que cresce a cada mês.

Regularizar não é burocracia, é proteção do que você já construiu. Se você é criador de conteúdo ou infoprodutor e declara isso 'no improviso', vamos conversar.

Fonte: Instrução normativa da Receita Federal sobre tributação de plataformas digitais e criadores de conteúdo, 2026.

26/08/2026

Se sua empresa escolheu onde instalar a sede por causa de incentivo fiscal de ICMS - seja em Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Goiás ou outro estado com benefícios regionais, é hora de olhar para frente: a transição da Reforma Tributária extingue gradualmente esses benefícios e migra a cobrança para o destino, com prazo final em 2033.

O que hoje é vantagem competitiva vai deixar de existir e quem não planejar essa transição com antecedência pode perder competitividade justamente quando o incentivo acabar.

Isso não é para resolver amanhã, é para começar a planejar agora.

Fonte: Lei Complementar 214/2025 - regras de transição e extinção de incentivos fiscais de ICMS.

25/08/2026

A LC 225/2026 criou o Selo Sintonia, e quem mantém esse selo tem direito a um bônus de adimplência fiscal que começa em 1% de desconto no pagamento à vista da CSLL e pode subir até 3% conforme o tempo de regularidade.

No dia 06/07/2026, a própria Receita Federal começou a enviar comunicados a empresas com o Selo Sintonia A+ - ou seja, isso não é teoria, já está em movimento.

Se você recebeu um desses comunicados e não sabe o que fazer com ele, ou se nunca ouviu falar desse benefício, chama a gente, pode ser dinheiro que sua empresa já tem direito.

Fonte: Lei Complementar 225/2026, art. 41 (Selo Sintonia e bônus de adimplência); Receita Federal — comunicado de 06/07/2026 sobre Selo Sintonia A+.

24/08/2026

O IOF sobre operações de câmbio, crédito e algumas aplicações financeiras passou por idas e vindas entre decreto do governo, decisões do STF e discussões no Congresso ao longo de 2025 e 2026.

Resultado: é fácil uma empresa continuar aplicando uma alíquota que já não vale mais.

Antes de fechar a próxima operação de câmbio ou crédito, vale confirmar qual é a regra vigente agora, não a que valia há três meses.

Fonte: Acompanhamento regulatório do IOF — decreto/STF/Congresso, 2025-2026.

21/08/2026

Clínicas e consultórios que ainda calculam impostos pelo critério antigo podem estar pagando mais do que deveriam.

O STJ consolidou no Tema 217 dos Recursos Repetitivos que a base de cálculo do IRPJ pode cair de 32% para 8% e a CSLL de 32% para 12% para clínicas que prestam serviços de natureza hospitalar, desde que cumpridos os requisitos: lucro presumido, sociedade empresária e atividade compatível com o conceito hospitalar.

A MJP desenvolveu uma calculadora própria para simular esse impacto no seu caso. Em poucos minutos você descobre se há economia real disponível. Link na bio.

Fonte: Lei nº 9.249/1995, art. 15, §1º, III, 'a'; STJ — Tema 217 dos Recursos Repetitivos (REsp 1.116.399/BA).

20/08/2026

Comprar direto de plataformas como Shein, Shopee e AliExpress já ficou mais regulamentado nos últimos anos, e a tendência de tributação sobre importações de baixo valor continua em ajuste dentro do novo modelo tributário que entra em vigor a partir de 2027.

Isso afeta o consumidor final, mas afeta ainda mais quem revende ou importa para o próprio negócio: a margem que antes vinha de um custo de importação menor pode encolher.

Salva esse post para acompanhar quando essas mudanças entrarem em vigor.

Fonte: Regras de transição da LC 214/2025 para tributação de importações de baixo valor.

19/08/2026

Muita empresa foi atrás da chamada 'tese do século' (exclusão do ICMS da base do PIS/Cofins) esperando uma recuperação tributária rápida e garantida.

A realidade é mais rigorosa: a Receita Federal intensificou a fiscalização sobre esses créditos e negou uma parcela expressiva deles por inconsistências técnicas nos cálculos, especialmente pelo erro conhecido como 'gross up do ICMS'.

Recuperação de crédito tributário é legítima e pode ser valiosa, mas só quando feita com rigor técnico, não com promessa fácil.

Antes de assinar com quem promete 'dinheiro de volta garantido', vale uma segunda opinião.

Fonte: Valor Econômico, 28/04/2026.

18/08/2026

Se você vende pelo Mercado Livre, Shopee, Amazon ou qualquer marketplace, prepare-se: com as regras da LC 214/2025, a plataforma vai reter e recolher o imposto automaticamente antes de repassar o valor líquido para você.

Em 2026 a retenção começa pequena (fase de teste), mas cresce progressivamente até 2033, quem não ajustar o fluxo financeiro agora vai ser pego de surpresa quando o impacto for maior.

Na prática, quem vende parcelado ou trabalha com margem apertada vai sentir isso primeiro no caixa, não na declaração.

Se você vende em marketplace, esse é o momento de simular esse impacto com quem entende.

Chama a MJP!

Fonte: Lei Complementar 214/2025 — regras de split payment CBS/IBS

17/08/2026

O teto de contribuição do INSS foi reajustado em 2026, e esse número entra em vários cálculos além do salário: contribuição patronal, base de benefícios, rescisões e até acordos trabalhistas.

É um dado pequeno que gera grande impacto se ficar desatualizado no sistema de folha.

Departamento pessoal preciso começa por acompanhar esses reajustes assim que saem.

Fonte: Portaria Interministerial — reajuste anual do teto do INSS 2026.

Endereço

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05074-080

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