23/10/2026
🚨 STF DECIDE: ISS FORA DA BASE DE CÁLCULO DO P*S E DA COFINS!
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o ISS não deve integrar a base de cálculo do P*S e da Cofins.
O que isso significa para as empresas?
O ISS não é considerado receita própria da empresa, mas um valor destinado aos municípios. Por isso, não deve compor a base de cálculo dessas contribuições federais.
✅ Possibilidade de redução da carga tributária.
✅ Potencial recuperação de valores pagos indevidamente, conforme análise de cada caso.
⚠️ A aplicação da decisão e seus efeitos ainda exigem atenção a eventuais desdobramentos do julgamento.
Sua empresa pode ser impactada!
Consulte a Contécnica Contabilidade para avaliar os possíveis reflexos tributários.
