27/10/2026
Projeto prevê integração de dados públicos e simplificação de licenças
O Projeto de Lei (PL) 3066/26 altera a Lei da Liberdade Econômica para reduzir a burocracia e ampliar a integração digital. Uma das principais medidas proíbe o governo de exigir documentos já disponíveis em bancos de dados oficiais, obrigando o compartilhamento dessas informações entre as próprias instituições públicas. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
Economia Projeto prevê integração de dados públicos e simplificação de licenças A proposta tramita na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara - 26/10/2026 - 10:38 Comentário Proposta Enquete O deputado Josenildo é o autor da proposta - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Proje...