26/06/2026
O governo prepara um programa de renegociação de dívidas direcionado aos microempreendedores individuais (meis), com potencial para atender cerca de 4 milhões de pessoas. A proposta em elaboração pela equipe econômica e pela procuradoria-geral da fazenda nacional prevê descontos de até 70% para débitos de até r$ 20 mil, com parcelamento em até 12 anos e prestações mínimas de r$ 25. O objetivo é reduzir a inadimplência e regularizar pequenos negócios.
A iniciativa integra um pacote para o setor que inclui a ampliação do teto de faturamento do mei e do número de funcionários permitidos. Após pressão do congresso por valores mais altos, o governo planeja elevar gradualmente o limite anual de faturamento para r$ 140 mil até 2028. Também existe consenso entre o executivo e a câmara para autorizar a contratação de até dois funcionários por microempreendedor.
As medidas ocorrem durante negociações com parlamentares para modernizar as regras do mei e do simples nacional. Além dos novos limites, o debate aborda o combate à pejotização e a sustentabilidade do regime. Entre as propostas discutidas está a redução do prazo atual de 12 meses para a suspensão do cnpj de profissionais inadimplentes, visando fortalecer a arrecadação.
