02/10/2024
É comum o empresário inadimplente com alguns tributos estaduais (quase sempre ICMS) ser surpreendido com visitas indesejadas da chamada: “Delegacia Fazendária” (Dotada de competência, somente, para investigar Crimes Tributários), que, ao ter ciência de informações privilegiadas no sentido do não recolhimento do tributo (que, por si só, não é crime), por meio de uma intimação genérica e infundada, intima o empresário a apresentar as notas de entrada e saída referente ao período onde houve a inadimplência.
O empresário sem consultar um advogado, na grande maioria das vezes, a mando do contador, apresenta a documentação, e acaba por fazer a prova contra si mesmo, ato contínuo, passa a sofrer achaques, assédios sob pretexto de que mediante o pagamento de certa quantia, não haverá a lavratura/registro do suposto crime tributário, e, assim, o empresário poderá seguir sua atividade comercial. Fatalmente, o que ocorre é o pagamento de um valor a esses maus policiais, o que faz com que o empresário, aí sim, passe a incorrer em crime de corrupção ativa, e, a cada seis meses ou um ano, sofra novo achaque.
O nosso escritório apresenta uma solução objetiva, definitiva e extremamente eficaz contra esse tipo de intervenção indesejada e ilegal e garante, primeiramente, com um trabalho junto a própria delegacia, e, somente havendo necessidade, por meio da interligação do Judiciário com a Corregedoria de Polícia, a paz para o empresário efetuar o que sabe de melhor, e, nunca mais, receber intimações ou visitas surpresa, sob este pretexto ilegal e constrangedor.
