Henriques Assessoria Contabil

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BANCO CENTRAL ALTERA REGRAS DO PIX! VEJA O QUE MUDA NOS LIMITES DE TRANSAÇÕES A PARTIR DE OUTUBRO. O Banco Central publi...
07/07/2026

BANCO CENTRAL ALTERA REGRAS DO PIX! VEJA O QUE MUDA NOS LIMITES DE TRANSAÇÕES A PARTIR DE OUTUBRO.
O Banco Central publicou a Instrução Normativa BCB nº 746/2026, trazendo novas regras para os limites de transações via Pix. As mudanças entram em vigor em 1º de outubro de 2026 e atualizam dispositivos da regulamentação do sistema de pagamentos instantâneos.
Entre as principais novidades, está a possibilidade de os usuários solicitarem aumento ou redução do limite diário do Pix Automático, conforme as regras estabelecidas pela instituição financeira.
Além disso, será possível cadastrar contas ou usuários recebedores para definir limites diários específicos, proporcionando mais flexibilidade e controle sobre as transações.A nova norma também determina que os pedidos de aumento de limite poderão ser aceitos a critério da instituição participante do Pix, reforçando a autonomia dos bancos e fintechs na análise dessas solicitações.
Outra mudança importante é a revogação de alguns dispositivos da regulamentação anterior, como parte do processo de modernização contínua do sistema. Segundo o Banco Central, essas alterações acompanham a evolução do ecossistema Pix, tornando as operações mais eficientes e adaptadas às novas funcionalidades, como o Pix por aproximação e o Pix Automático.
📌 Quem deve ficar atento?
As novas regras interessam especialmente às empresas, instituições financeiras, fintechs, empreendedores e usuários que utilizam o Pix com frequência, principalmente para recebimentos e pagamentos recorrentes.
👨‍💼 Conte com orientação profissional!
As constantes atualizações nas normas do Banco Central exigem acompanhamento especializado. Um profissional capacitado pode orientar empresas sobre os impactos das mudanças, auxiliar na adequação dos processos financeiros e garantir maior segurança na utilização dos meios eletrônicos de pagamento.
💬 Você já utiliza o Pix Automático ou costuma ajustar os limites das suas transações? Acredita que essas mudanças trarão mais segurança e praticidade? Conte sua opinião nos comentários!
Fonte: Business Editora, com informações do Portal Contábeis.

CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES JULHO 2026 Prazos fiscais. Manter a conformidade fiscal é essencial para evitar multas e garant...
07/07/2026

CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES JULHO 2026
Prazos fiscais. Manter a conformidade fiscal é essencial para evitar multas e garantir o crescimento do seu negócio.
🔸06/07 – Salário dos Colaboradores (Empregados)🔸10/07- IPI – Competência 06/2026 (Código 2402.20.00) - Imposto sobre Produtos Industrializados. 🔸14/07 - SPED EFD-Contribuições – Fato Gerador 05/2026
🔸15/07📌eSocial | GPS (Facultativos, etc.) – Competência 06/2026📌EFD REINF
🔸20/07📌FGTS Digital (Pagamento via pix) |IRRF (empregados)📌DAE – eSocial Doméstico / MEI📌Contribuições Previdenciárias (Receita Bruta e INSS)📌Contribuições (Confins, P*S/PASEP e CSLL) – Retidas na Fonte📌IR Retido Fonte (Serviços Profissionais Prestados por PJ)📌IRRF (Empregados)📌DIRBI – Fato Gerador 05/2026📌SIMPLES NACIONAL
🔸24/07📌IPI (Mensal) | P*S |CONFINS
🔸31/07📌IRPJ – Lucro Real / Lucro Presumido
📌CSLL - Lucro Real / Lucro Presumido📌IR (Carnê Leão)📌Contribuição Sindical (Opcional)📌DCTF WEB – Competência 06/2026📌DCTF WEB - MIT – Módulo de inclusão de tributos – Competência 06/2026📌ECD

🔸ICMS (EMPRESAS NORMAIS)
(De acordo com o vencimento estabelecido pela Legislação Estadual)🔸ISS (vencimento de acordo com Lei Municipal)

📌HONORÁRIOS CONTÁBEIS (Vencimento de acordo como contrato vigente)TABELA E AGENDA DE OBRIGAÇÕES SUJEITA A MUDANÇAS DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.
Tabelas e agenda de obrigações sujeita a mudanças de acordo com a legislação vigente.
📲 Fale com seu contador e mantenha tudo em dia!

A Receita Federal publicou a Resolução CGSN nº 186/2026 antecipando o prazo de opção pelo Simples Nacional para o ano-ca...
04/06/2026

A Receita Federal publicou a Resolução CGSN nº 186/2026 antecipando o prazo de opção pelo Simples Nacional para o ano-calendário de 2027.
Diferente dos anos anteriores, em que a adesão normalmente ocorre em janeiro, a opção deverá ser realizada entre 1º e 30 de setembro de 2026, com efeitos válidos a partir de 01/01/2027.
⚠️ Outro ponto importante:
a opção poderá ser cancelada em caráter irretratável até 30 de novembro de 2026.
A mudança ocorre em razão da implementação da Reforma Tributária e da criação do chamado regime híbrido do Simples Nacional, onde empresas poderão:
✔ continuar no Simples para IRPJ, CSLL, CPP e IPI
✔ apurar CBS e IBS fora do DAS, pelo regime regular
Na prática, isso significa que empresas precisarão analisar com muito mais atenção:
➡ carga tributária
➡ aproveitamento de créditos
➡ impacto da CBS e IBS
➡ fluxo de caixa
➡ formação de preços
➡ estratégia tributária para 2027
Empresas que tiverem a opção indeferida poderão regularizar pendências em até 30 dias após a ciência do indeferimento, inclusive débitos tributários.
Além disso, empresas abertas entre 01/10/2026 e 31/12/2026 já poderão optar pelo Simples Nacional e pelo regime híbrido no momento da inscrição do CNPJ.
⚠️ A antecipação exige planejamento imediato.

Quem deixar para analisar depois poderá perder oportunidades tributárias importantes ou até pagar mais impostos por falta de estratégia.
Mais do que nunca, o contador terá papel essencial para avaliar qual regime será mais vantajoso diante das novas regras da Reforma Tributária.
📚 Fonte: Resolução CGSN nº 186/2026
📚 Fonte: Business Editora

A Receita Federal lançou uma nova ferramenta digital para ajudar contribuintes a calcular o imposto de renda sobre ganho...
15/03/2026

A Receita Federal lançou uma nova ferramenta digital para ajudar contribuintes a calcular o imposto de renda sobre ganhos em apostas esportivas (bets) e fantasy sport.
Mas a dúvida é comum: quem ganha dinheiro em apostas precisa declarar? 🤔
Sim. Quando os ganhos líquidos anuais ultrapassam R$ 28.467,20, o valor passa a ser tributado com alíquota de 15%. Valores abaixo desse limite permanecem isentos de imposto.

Para realizar o cálculo correto, o contribuinte deve utilizar o ComprovaBet (Comprovante de Resultados em Apostas em Loterias de Quota Fixa), documento que reúne todas as informações sobre ganhos e perdas ao longo do ano. As plataformas de apostas devem disponibilizar esse comprovante até o último dia útil de fevereiro do ano seguinte.

Caso exista imposto a pagar, será necessário emitir um DARF e realizar o pagamento até o último dia útil de abril.

⚠️ Atenção: muitas pessoas não sabem que os ganhos com apostas devem ser informados na
declaração de Imposto de Renda, o que pode gerar inconsistências com a Receita Federal.
👨‍💼 O contador tem um papel fundamental nesse processo, orientando sobre o cálculo correto, a declaração adequada e evitando problemas fiscais. Com o cruzamento de dados cada vez mais avançado, manter as informações corretas é essencial.

Fonte: reformatributaria.comEscrito por: Enzo Bernardes

CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES MARÇO 2026 Prazos fiscais. Manter a conformidade fiscal é essencial para evitar multas e garant...
03/03/2026

CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES MARÇO 2026
Prazos fiscais. Manter a conformidade fiscal é essencial para evitar multas e garantir o crescimento do seu negócio.
🔸06/03– Salário dos Colaboradores (Empregados)🔸10/02- IPI – Competência 02/2026 (Código 2402.20.00) - Imposto sobre Produtos Industrializados.
🔸13/03📌SPED EFD-Contribuições – Fato Gerador 01/2026
🔸 16/03📌eSocial | GPS (Facultativos, etc.) – Competência 02/2026📌EFD REINF
🔸20/03📌FGTS Digital (Pagamento via pix) |IRRF (empregados)📌DAE – eSocial Doméstico / MEI📌DIRBI – Fato Gerador 01/2026📌Contribuições Previdenciárias (Receita Bruta e INSS)📌Contribuições (Confins, P*S/PASEP e CSLL) – Retidas na Fonte📌IR Retido Fonte (Serviços Profissionais Prestados por PJ)📌SIMPLES NACIONAL
🔸25/03📌IPI (Mensal) | P*S |CONFINS
🔸31/03📌IRPJ – Lucro Real / Lucro Presumido
📌CSLL - Lucro Real / Lucro Presumido📌IR (Carnê Leão)📌Contribuição Patronal (Opcional)📌DCTF WEB – Competência 02/2026📌DCTF WEB - MIT – Módulo de inclusão de tributos – Competência 02/2026📌DEFIS

🔸ICMS (EMPRESAS NORMAIS)
(De acordo com o vencimento estabelecido pela Legislação Estadual)🔸ISS (vencimento de acordo com Lei Municipal)

📌HONORÁRIOS CONTÁBEIS (Vencimento de acordo como contrato vigente)TABELA E AGENDA DE OBRIGAÇÕES SUJEITA A MUDANÇAS DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.
📲 Fale com seu contador e mantenha tudo em dia!

22/02/2026

REFORMA TRIBUTÁRIA: ALUGUÉIS PODEM FICAR MAIS CAROS COM A NOVA TRIBUTAÇÃO?
A Reforma Tributária não afeta apenas empresas e consumo, o mercado de aluguéis também entra no radar do novo modelo tributário.

Com a implementação do IVA Dual (CBS e IBS), surgem dúvidas sobre como locações serão tratadas, especialmente em operações realizadas por pessoas jurídicas, imobiliárias e empresas com carteira de imóveis.
O impacto pode variar:👉 Quem é o locador (pessoa física ou jurídica)👉 O tipo de imóvel (residencial ou comercial)👉 A estrutura societária e a finalidade da locação Sem planejamento, o aluguel pode ter aumento da carga tributária e de obrigações fiscais, reduzindo a rentabilidade e afetando o fluxo de caixa. Antecipar os impactos é essencial.

Não tome decisões às cegas: conte com seu contador para
✔ Avaliar o impacto da Reforma Tributária nos aluguéis
✔ Estruturar a melhor forma de tributação
✔ Planejar regime e estrutura societária
✔ Garantir compliance e reduzir riscos fiscais
Sem estratégia contábil, o lucro do aluguel pode cair significativamente.
Fontes: ContábeisEC nº 132/2023 (Reforma Tributária), estudos FGV e IBPT, análises da OCDE e publicações do mercado imobiliário (Big Four).

É OFICIAL: a carga tributária aumentou para empresas no Lucro Presumido com a Lei Complementar nº 224/2025. O Lucro Pre...
22/02/2026

É OFICIAL: a carga tributária aumentou para empresas no Lucro Presumido com a Lei Complementar nº 224/2025.
O Lucro Presumido passou a ser tratado como benefício fiscal, e todo benefício agora tem limite.
Na prática, empresas que faturam acima de R$ 5 milhões por ano terão aumento automático na presunção do IRPJ e da CSLL.
O percentual sobe de 32% para 35,2% sobre a parcela da receita que ultrapassar esse limite.
Isso significa que, mesmo sem aumentar o lucro real, sua empresa pode ser tributada como se tivesse lucrado mais.
⚠️ O impacto? Margens menores, caixa pressionado e crescimento penalizado.
Sem planejamento tributário, o aumento é automático.
E ignorar essa mudança pode custar muito dinheiro.
O contador deixa de ser apenas operacional e passa a ser estratégico:
✔ Simula cenários tributários
✔ Avalia migração de regime (Lucro Real, Simples ou reorganização societária)
✔ Identifica oportunidades de planejamento e recuperação tributária
✔ Protege o caixa da empresa e evita tributação desnecessáriaEmpresas que não revisarem seu planejamento tributário em 2026 podem perder competitividade.
Fontes: ContábeisLei Complementar nº 224/2025 / Reforma Tributária – Emenda Constitucional nº 132/2023eceita Federal do Brasil / Análises de planejamento tributário (IBPT, FGV, Big Four)

Contribuições associativas fora do IVA - mas o terceiro setor vai pagar mais impostos? A Reforma Tributária trouxe uma d...
13/02/2026

Contribuições associativas fora do IVA - mas o terceiro setor vai pagar mais impostos?
A Reforma Tributária trouxe uma definição relevante: as contribuições associativas não serão tributadas pelo novo IVA, garantindo segurança jurídica para entidades de classe e associações. No entanto, com a substituição do ICMS e ISS pelo IBS e do P*S e Cofins pela CBS, praticamente toda operação onerosa com bens ou serviços passa a integrar a base de tributação.
Na prática, receitas provenientes de locação de espaços, prestação de serviços, realização de eventos e outras atividades podem ser alcançadas pelos novos tributos, impactando diretamente o modelo financeiro do terceiro setor.
👉 Nesse contexto, o papel do profissional contábil é essencial: interpretar as novas regras, avaliar riscos, estruturar o planejamento tributário e assegurar conformidade legal, evitando passivos fiscais e identificando oportunidades. Uma atuação estratégica pode ser decisiva para a sustentabilidade e eficiência das organizações.
Texto inscrito por: Paulo GarciaFonte: Brasil 61

Lucro Real ou Lucro Presumido: qual o melhor para sua empresa? Escolher o regime tributário certo faz toda a diferença ...
13/02/2026

Lucro Real ou Lucro Presumido: qual o melhor para sua empresa?
Escolher o regime tributário certo faz toda a diferença no resultado financeiro do seu negócio. O Lucro Real tributa apenas sobre o lucro efetivo da empresa, permitindo compensação de prejuízos e aproveitamento de créditos de P*S e COFINS. Já o Lucro Presumido é mais simples, aplicando alíquotas sobre uma margem de lucro presumida, ideal para quem busca previsibilidade e menos burocracia.
O contador é peça-chave nesse processo: ele analisa despesas, projeta cenários, calcula impostos corretamente e garante que sua empresa pague apenas o que deve, evitando multas e problemas com a Receita Federal.
🔹 Entender os regimes e planejar estrategicamente pode reduzir custos, aumentar a segurança fiscal e melhorar a gestão do caixa.
Fontes: Contabilizei

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Salvador, BA

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