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06/08/2026

A Receita Federal iniciou a implantação do CNPJ alfanumérico, uma mudança que exige adaptações principalmente em sistemas, ERPs, emissores de documentos fiscais e integrações entre empresas.

O que você precisa saber:

📌 O formato do CNPJ passará por atualização para ampliar a capacidade de novos registros.

📌 Empresas não precisam solicitar um novo número neste momento.

📌 O principal impacto está na atualização de sistemas que utilizam o CNPJ como identificação.

Se sua empresa utiliza softwares próprios ou integrações com sistemas fiscais e financeiros, vale confirmar se tudo estará preparado para essa mudança.

Manter-se atualizado evita transtornos e garante mais segurança para a rotina da empresa.

Se surgir alguma dúvida sobre os impactos dessa alteração no seu negócio, conte com a equipe da ONZE Assessoria Contábil.

30/07/2026

Alguns são exigidos pela legislação trabalhista, enquanto outros ficam a critério da empresa — e fazem parte da política interna de benefícios.

📌 Benefícios obrigatórios (CLT):

13º salário
Férias + 1/3 constitucional
FGTS
Vale-transporte (quando solicitado pelo colaborador)
Descanso semanal remunerado

💡 Benefícios opcionais (empresa decide oferecer):

Vale-alimentação ou refeição
Plano de saúde
Auxílio combustível
Auxílio educação
Participação nos lucros (PLR), quando previsto em acordo
Gympass ou benefícios de bem-estar

Ou seja: a lei garante uma base mínima de direitos, mas muitas empresas usam os benefícios opcionais como forma de atrair, reter talentos e melhorar o clima organizacional.

Entender essa diferença ajuda tanto o trabalhador quanto o empregador a evitar expectativas incorretas e alinhar melhor as relações de trabalho.

25/07/2026

Hoje celebramos histórias de dedicação, compromisso e força de vontade.

Cada jornada no campo e nas estradas carrega a responsabilidade de manter pessoas, negócios e comunidades em movimento.

Nosso respeito e gratidão a todos os colonos e motoristas pelo trabalho que faz a diferença todos os dias. 💙

Feliz Dia do Colono e do Motorista!

16/07/2026

Um atestado médico válido, emitido corretamente, não pode ser simplesmente recusado pela empresa.

Por outro lado, existem situações em que ele pode sim ser questionado e analisado, como por exemplo:

Indícios de irregularidade ou inconsistência no documento

Falta de informações obrigatórias (CRM, data, assinatura, etc.)

Divergências que levantem suspeita de fraude

Necessidade de avaliação pelo médico do trabalho da empresa

Nesses casos, a empresa não “ignora” o atestado — ela avalia sua validade dentro dos critérios legais e pode encaminhar para verificação técnica.

Ou seja: não se trata de recusa arbitrária, e sim de análise de conformidade.

Esse cuidado protege tanto o trabalhador quanto a empresa e evita problemas trabalhistas futuros.

09/07/2026

Pela legislação trabalhista brasileira (CLT), a definição do período de férias é, em regra, uma responsabilidade do empregador.

Porém, essa decisão também deve respeitar os direitos previstos na legislação.

Na prática:

✔ A empresa define o período em que as férias serão concedidas.

✔ O colaborador deve ser comunicado com, no mínimo, 30 dias de antecedência.

✔ As férias podem ser negociadas entre empresa e colaborador, principalmente quando houver fracionamento, desde que respeitados os requisitos legais.

✔ Existem situações específicas previstas em lei, como para menores de 18 anos estudantes, que possuem regras próprias.

Embora a decisão final seja do empregador, o diálogo entre as partes costuma ser o melhor caminho para conciliar as necessidades da empresa e do colaborador, evitando conflitos e garantindo uma relação de trabalho mais transparente.

02/07/2026

Mesmo sendo um contrato temporário, o trabalhador não perde direitos previstos pela CLT. Durante o período de experiência, ele deve receber salário normalmente, com registro em carteira, além de ter recolhimento de INSS e FGTS.

Também tem direito a horas extras quando houver jornada excedente, adicionais previstos em lei e proteção contra irregularidades no vínculo de trabalho.

Em caso de rescisão, pode haver pagamento proporcional de férias com 1/3, 13º salário proporcional e saldo de salário, conforme o tipo de encerramento do contrato.

O contrato de experiência não é ausência de direitos. É apenas uma fase inicial de avaliação que mantém obrigações legais para ambas as partes.

23/06/2026

O fim da escala 6x1 voltou ao centro das discussões e pode representar uma das maiores mudanças nas relações de trabalho dos últimos anos.

A proposta aprovada na Câmara reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, estabelece dois dias de descanso por semana e mantém os salários, mas ainda depende da análise do Senado para entrar em vigor.

Independentemente do resultado, acompanhar essas mudanças é fundamental para empresas que desejam se manter em conformidade e planejar seus próximos passos.

Nosso papel é traduzir as mudanças da legislação em orientações práticas para que sua empresa tome decisões com segurança.

16/06/2026

Em alguns casos, sim.

A hora extra normalmente deve estar prevista em acordo entre empresa e colaborador ou em convenção coletiva da categoria. Quando isso existe, a recusa injustificada pode gerar consequências disciplinares.

Por outro lado, se a exigência estiver fora das regras legais, colocar a saúde do trabalhador em risco ou ultrapassar os limites permitidos pela legislação, a situação deve ser analisada com atenção.

Por isso, a resposta é: depende do caso. Direitos e deveres valem para ambos os lados da relação de trabalho.

Tem dúvidas sobre questões trabalhistas? Fale com a gente pelo link da bio!

09/06/2026

Sim, o MEI pode ter funcionário.

Mas a legislação permite a contratação de apenas 1 colaborador, que deve receber até 1 salário mínimo ou o piso salarial da categoria, quando houver.

Além disso, o MEI precisa cumprir obrigações trabalhistas, como registro em carteira, recolhimento de FGTS, INSS e demais encargos previstos em lei.

Contratar da forma correta é essencial para manter a regularidade do negócio e evitar problemas futuros.

Tem dúvidas sobre as obrigações do MEI? Vem falar com a gente!

29/05/2026

Com a aproximação da Copa de 2026, uma dúvida começa a aparecer nas empresas: afinal, existe obrigação de liberar os funcionários durante os jogos do Brasil? ⚽

A resposta é não. Até o momento, a legislação trabalhista não determina a paralisação das atividades em dias de jogos da Seleção.

Ou seja: a empresa pode decidir se mantém o expediente normal, reduz horários, libera a equipe ou realiza compensações de jornada — desde que tudo seja alinhado corretamente e respeite as regras trabalhistas e acordos coletivos.

Cada empresa pode definir o que faz mais sentido para sua operação, mas ter orientação correta faz diferença para evitar problemas trabalhistas e manter a organização da equipe.

Ficou com dúvidas sobre jornada, compensação ou regras trabalhistas? Fale com a gente pelo link na bio.

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Telefone

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Site

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