06/01/2022
Conforme já regulamentado no RICMS/RS, Livro I, artigo 27, inciso X, a partir de 1º de janeiro de 2022 a alíquota interna geral do Rio Grande do Sul passará de 17,5% para 17%.
“Art. 27. As alíquotas do imposto nas operações internas são:
(...)
X - 18% (dezoito por cento) no período de 1º de janeiro de 2016 a 31 de dezembro de 2020, 17,5% (dezessete inteiros e cinco décimos por cento) no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2021 e 17% (dezessete por cento) a partir de 1º de janeiro de 2022, quando se tratar das demais mercadorias. (Redação dada pelo Decreto Nº 55692 DE 30/12/2020).”
