23/09/2026
A partir de 1º de outubro de 2026, diversos produtos deixarão de estar sujeitos ao regime de substituição tributária do ICMS no Estado de São Paulo.
A mudança acende um ponto de atenção importante: o estoque existente no encerramento de 30 de setembro de 2026 pode gerar crédito de ICMS, desde que o levantamento e a memória de cálculo atendam aos procedimentos previstos na legislação.
Mais do que contar o estoque, é preciso relacionar mercadorias e documentos fiscais item a item e revisar cadastros, regras fiscais, sistemas, emissão de notas e a escrituração da EFD ICMS/IPI. Para empresas do Regime Periódico de Apuração, o crédito calculado é apropriado em 12 parcelas mensais, a partir da competência de outubro de 2026.
A preparação deve começar antes da virada. Sua empresa já identificou os produtos impactados?
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Base legal: Portaria SRE nº 34/2026 e Portaria CAT nº 28/2020.