08/06/2026
MEIs E EMPRESAS DO SIMPLES TÊM NOVA CHANCE PARA REGULARIZAR DÍVIDAS COM ATÉ 70% DE DESCONTO.
A PGFN abriu um novo programa de negociação para contribuintes que possuem débitos inscritos em Dívida Ativa da União.
📅 O prazo para adesão vai até 30 de setembro de 2026, pelo portal Regularize.
Entre os principais benefícios estão:
✅ Descontos que podem chegar a 100% sobre juros, multas e encargos legais
✅ Redução de até 70% do valor total da dívida em situações específ**as
✅ Parcelamentos que podem chegar a mais de 130 meses
✅ Condições especiais para MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte
📌 Para MEIs e empresas do Simples Nacional, as condições costumam ser mais favoráveis, principalmente nos casos de menor capacidade de pagamento.
Além disso, existe uma modalidade específ**a para débitos de pequeno valor, que pode oferecer:
• desconto de até 50% sobre a dívida
• parcelamento facilitado
• condições diferenciadas para MEIs
⚠️ Importante: nem toda dívida é elegível. O enquadramento depende da modalidade de transação e da data em que o débito foi inscrito em dívida ativa.
Para muitos contribuintes, essa pode ser uma oportunidade para regularizar pendências, evitar cobranças mais severas e recuperar a regularidade fiscal da empresa.
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