LGPD - Trabalhista e Previdenciária

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Aqui, você encontrará informações que impactarão diretamente com a rotina e cotidiano dos trabalhadores e colaboradores, empresários, autônomos ou terceirizados.

03/10/2026

🟢 AS REGRAS PARA A EMPRESA PERMITIR REFEIÇÃO DENTRO DO ESTABELECIMENTO

📖 Deixa eu te explicar isso em 4 minuto

A empresa nem sempre é obrigada a manter um refeitório, mas isso não signif**a que a alimentação possa ocorrer em qualquer espaço.

A NR-24 estabelece situações diferentes conforme o número de empregados do estabelecimento.

E permitir uma refeição em local inadequado pode trazer consequências administrativas e trabalhistas.

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02/10/2026

🟤 LGPD NA FOLHA PJ: MULTA DE ATÉ 2% DO FATURAMENTO

📖 Deixa eu te explicar isso em 4 minuto

Muitas empresas concentram em uma única planilha informações como CPF, remuneração e dados bancários dos prestadores PJ.

Quando esse arquivo f**a disponível para pessoas que não precisam desses dados, surge um risco relacionado à proteção de dados.

E existe outro detalhe: dependendo da estrutura da planilha, ela também pode ser utilizada em uma discussão sobre pejotização.

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30/09/2026

🟤 FAP 2027 LIBERADO: CONTESTE ATÉ 30/11 E REVEJA SEU RAT

📖 Deixa eu te explicar isso em 4 minuto

O FAP 2027 já está disponível e o índice pode alterar signif**ativamente o valor do RAT da empresa.

O problema é que o cálculo considera informações que podem conter divergências, como CATs, benefícios, massa salarial e número de vínculos.

A contestação tem prazo: até 30/11/2026.

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28/09/2026

🟤 AUTORIZAÇÃO DE IMAGEM ACABA QUANDO O CONTRATO ACABA

📖 Deixa eu te explicar isso em 4 minuto

Muitas empresas mantêm vídeos de antigos empregados nas redes sociais mesmo depois do desligamento.

Uma decisão recente do TRT-3 mostrou que essa prática pode gerar indenização quando a autorização de uso da imagem estava vinculada ao contrato de trabalho.

A empresa precisa f**ar atenta ao conteúdo publicado antes e depois da rescisão.

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26/09/2026

🟤 MPT RECEBEU 93 DENÚNCIAS DE PEJOTIZAÇÃO EM SEIS MESES

📖 Deixa eu te explicar isso em 5 minuto

A pejotização entrou novamente no radar das empresas.

O MPT recebeu 93 denúncias na região de Campinas entre janeiro e julho de 2026.

O ponto de atenção é que uma investigação pode revelar um padrão de contratação e alcançar diversos prestadores que estejam submetidos à mesma rotina.

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25/09/2026

🟤 STF PRORROGA SUSPENSÃO DA MULTA DA NR-1 SOBRE RISCOS PSICOSSOCIAIS POR MAIS 90 DIAS

📖 Deixa eu te explicar isso em 3 minuto

O STF prorrogou por mais 90 dias a suspensão das multas relacionadas aos riscos psicossociais.

Mas existe um ponto que pode gerar muita confusão: a suspensão da multa não signif**a, por si só, que a NR-1 deixou de produzir efeitos.

O que a empresa precisa observar nesse período?

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23/09/2026

🟤 ORIENTAÇÃO SEXUAL NA FICHA DO EMPREGADO GEROU CONDENAÇÃO DE R$ 15 MIL

📖 Deixa eu te explicar isso em 4 minuto

O que o RH registra em uma ficha de empregado pode gerar consequências muito tempo depois.

Nesse caso, uma anotação relacionada à orientação sexual permaneceu arquivada por anos e acabou sendo utilizada em uma discussão judicial.

O resultado foi uma condenação de R$ 15 mil.

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21/09/2026

🟤 COMBINAR DEMISSÃO PARA SACAR SEGURO-DESEMPREGO É CRIME CONTRA A UNIÃO

📖 Deixa eu te explicar isso em 3 minuto

Uma demissão sem justa causa precisa corresponder à realidade.

Quando empregado e empregador combinam uma dispensa fictícia para viabilizar o seguro-desemprego, o caso pode ultrapassar a esfera trabalhista e chegar à esfera criminal.

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20/09/2026

🟤 REPRISE DE DOMINGO - Atestado Médico de Horas: e a contagem?

📖 Deixa eu te explicar isso em 3 minuto

Hoje é dia de relembrar um conteúdo que pode ter passado despercebido.

Assista novamente e confira os principais pontos dessa explicação.

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19/09/2026

🟤 VÍDEO NO TIK TOK COM UNIFORME DA EMPRESA
NÃO É LIBERDADE DE EXPRESSÃO

📖 Deixa eu te explicar isso em 5 minuto

O empregado possui liberdade de expressão, mas as publicações feitas nas redes sociais podem gerar consequências quando atingem a honra e a imagem da empresa.

E quando o uniforme, crachá ou ambiente de trabalho identif**am claramente o empregador, o contexto ganha ainda mais importância.

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