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08/06/2026
31/03/2026

A Receita Federal emitiu um alerta nesta quinta-feira (26) para reforçar que os microempreendedores individuais (MEI), as microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP) consultem o Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI (DTE-SN) ou o e-CAC, onde foram enviados os Termos de Exclusão do regime Simples Nacional e os respectivos Relatórios de Pendências dos contribuintes que possuem débitos com a Receita Federal e/ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Assim, os contribuintes do Simples Nacional devem ficar atentos para não serem excluídos de ofício por inadimplência.

📲 Acesse o conteúdo na íntegra:https://www.contabeis.com.br/noticias/75846/receita-federal-notifica-mei-e-pmes-sobre-exclusao-do-simples-nacional-por-debitos/

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