17/09/2026
Partilhamos aqui uma lista das leis fiscais (que achamos mais importantes) com que os empresários se têm deparado nos últimos anos, bem como as mudanças fiscais que estão previstas para o ano de 2027. (Fonte: NOAB)
Dedução fiscal “Startersaftrek” para empresas em fase inicial de actividade
A dedução fiscal (Startersaftrek) para empresas em fase inicial de actividade é uma dedução aplicável aos empresários em nome individual sujeitos ao imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IB), que se encontram numa fase inicial da sua atividade empresarial.
O objetivo desta dedução é incentivar o empreendedorismo nos Países Baixos. Atualmente, a dedução ascende a € 2.123 por ano e pode ser aplicada durante um máximo de três anos.
A partir de 1 de janeiro de 2027, a dedução fiscal para empresas em fase inicial de actividade será reduzida para € 10. Esta redução deve-se ao facto de, por razões de natureza técnica legislativa, a dedução ainda não poder ser totalmente abolida em 2027. A partir de 1 de janeiro de 2028, a dedução fiscal para empresas em fase de arranque será totalmente abolida.
Isenção de imposto sobre os lucros da empresa “MKB winst-vrijstelling”
Todos os empresários sujeitos ao imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IB) têm direito à isenção sobre os lucros das empresas em nome individual. Entre 2012 e 2023, esta isenção correspondia a 14%. Em 2024, a percentagem foi reduzida para 13,31% e, desde 2025, a isenção corresponde a 12,7%.
Devido à redução da isenção sobre os lucros das empresas em nome individual, um empresário sujeito ao IB paga, desde 2024 e dependendo do montante do lucro, mais imposto sobre o rendimento do que anteriormente.
No caso de um lucro de € 75.000, a diferença no imposto é de aproximadamente € 372:
€ 75.000 × (14% − 12,7%) × 38,16% = € 372.
Dedução fiscal para trabalhadores independentes (Zelfstandigenaftrek)
A dedução fiscal “Zelfstandigenaftrek” para trabalhadores independentes é uma dedução aplicável aos empresários sujeitos ao imposto sobre o rendimento (IRS) das pessoas singulares (IB) que cumprem o requisito relativo ao número mínimo de horas trabalhadas. Para tal, o empresário deve dedicar pelo menos 1.225 horas por ano à sua atividade empresarial.
Desde 2019, esta dedução tem vindo a ser reduzida de forma gradual. Não só o montante dedutível é reduzido anualmente, como também a taxa de imposto à qual a dedução pode ser aplicada diminuiu ao longo dos anos.
Como consequência, em 2027, um empresário que cumpra o requisito relativo ao número mínimo de horas trabalhadas pagará, em comparação com 2019, mais € 3.424 de imposto sobre o rendimento.
Subsídio para despesas com os transportes (Reiskostenvergoeding)
Com o objetivo de compensar os trabalhadores pelo forte aumento dos preços dos combustíveis para veículos ligeiros de passageiros, o Governo irá, entre outras medidas e com efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2026, aumentar o valor máximo do subsídio de deslocação isento de imposto de € 0,23 para € 0,25 por quilómetro.