Pagiconta-Contabilidade e Fiscalidade

31/05/2026

https://www.rfflawyers.com/pt/know-how/newsletters/a-nao-tributacao-dos-ganhos-resultantes-da-alienacao-de-um-quinhao-hereditario-uniformizacao-de/

Recentemente, o Supremo Tribunal Administrativo veio uniformizar a jurisprudência, determinando, por decisão datada de 29 de abril de 2025, que a alienação de um quinhão hereditário – i.e., de um...

22/05/2026

O Decreto-Lei n.º 97/2026 chegou esta semana e traz mudanças concretas para quem quer comprar ou arrendar casa em Portugal. Entre as medidas mais relevantes: taxa reduzida de IVA de 6% para empreitadas de construção e reabilitação, tributação autónoma de apenas 10% sobre rendimentos de arrendamento com rendas moderadas, e um novo regime de contratos de investimento para arrendamento com duração até 25 anos.

📰 SAIBA MAIS: https://shortn.at/governo_maiscasasnomercado

Já sentiste dificuldades em aceder ao mercado da habitação? Partilha a tua experiência nos comentários.

22/05/2026

Foi publicado, a 20 de maio, o Decreto-Lei n.º 97/2026, que aprova medidas de desagravamento fiscal para o fomento de oferta de habitação.
Na reunião livre desse mesmo dia, Paula Franco explicou, de forma exaustiva, as medidas que o diploma contém, deixou alertas e antecipou alguns problemas que a sua aplicação irá, certamente, originar.
Veja, ou reveja, a intervenção da bastonária sobre o designado «Pacote Habitação» através deste link: https://www.occ.pt/pt-pt/noticias/pacote-habitacao-bastonaria-explica-medidas-do-decreto-lei-no-972026

22/05/2026

https://justica.gov.pt/Noticias/Novo-servico-online-de-emissao-imediata-de-certidoes-de-registo-predial?fbcl

Obter uma certidão de registo predial, com o número da descrição do prédio ou do artigo matricial, passa a ser um processo mais simples e rápido. O …

21/05/2026

🇵🇹 A Lei Orgânica n.º 1/2026, de 18 de maio, publicada em Diário da República e retificada pela Declaração de Retificação n.º 17/2026, revê vários regimes previstos na Lei da Nacionalidade.

🇵🇹 O diploma reforça os requisitos para a naturalização, elimina o regime especial dos descendentes de judeus sefarditas e alarga aos bisnetos de portugueses a possibilidade de obter a nacionalidade.

🇵🇹 As alterações entraram em vigor a 19 de maio de 2026 e aplicam-se apenas aos pedidos apresentados após a respetiva entrada em vigor.

Saiba mais 👉 https://justica.gov.pt/Noticias/Lei-da-Nacionalidade-novas-regras-entram-em-vigor-a-19-de-maio

21/05/2026

https://eco.sapo.pt/2026/05/20/choque-fiscal-para-a-habitacao-ja-esta-publicado-conheca-todas-as-regras/?utm_term=Autofeed&utm_medium=Socia

O diploma que reduz o IVA na construção para 6% e o IRS nas rendas para 10% foi publicado esta quarta-feira com os detalhes que faltavam para construtores e senhorios avançarem. Confira as mudanças.

20/05/2026

https://www.facebook.com/share/p/1BYRAo61W7/?mibextid=wwXIfr

A Câmara Municipal de Odivelas promove a 23 de maio, às 14h, na Casa da Juventude, o workshop 𝗣𝗼𝗿𝘁𝗮 𝟲𝟱 𝗝𝗼𝘃𝗲𝗺, em parceria com a DECO PROTeste.

Dirigida a jovens dos 18 aos 35 anos que residem, estudam ou trabalham no concelho, a ação pretende dar a conhecer este programa de apoio ao arrendamento de habitação para residência permanente.

A participação neste workshop é gratuita e carece de inscrição prévia, através do e-mail [email protected].

20/05/2026

https://www.facebook.com/share/p/1Ejaoj2L5a/?mibextid=wwXIfr

🎲 𝐏𝐫𝐞𝐩𝐚𝐫𝐚́𝐦𝐨𝐬 𝐨 𝐦𝐚𝐩𝐚 𝐝𝐞 𝐦𝐚𝐢𝐬 𝐮𝐦𝐚 𝐠𝐢𝐧𝐜𝐚𝐧𝐚 𝐩𝐞𝐥𝐨 𝐥𝐚𝐛𝐢𝐫𝐢𝐧𝐭𝐨 𝐝𝐚𝐬 𝐥𝐞𝐢𝐬 𝐝𝐨 𝐚𝐫𝐫𝐞𝐧𝐝𝐚𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨.

O chamado "Choque Fiscal na Habitação" foi finalmente publicado hoje em Diário da República. Mas, como quase sempre acontece no arrendamento, entre o anúncio e a aplicação prática há um caminho cheio de casas especiais: limites, excepções, condições de acesso, prazos, contrapartidas e dúvidas por esclarecer.

A ALP fez a leitura fina das novas regras para ajudar os proprietários a perceberem o essencial: o que muda, para quem muda, onde pode haver benefício real e onde o impacto pode ficar aquém da expectativa.

Porque nem tudo o que parece simples no título da medida é simples na vida concreta de quem tem imóveis, contratos, encargos, obras, impostos e decisões a tomar.

📩 𝐀𝐦𝐚𝐧𝐡𝐚̃, 𝐨𝐬 𝐀𝐬𝐬𝐨𝐜𝐢𝐚𝐝𝐨𝐬 𝐀𝐋𝐏 𝐫𝐞𝐜𝐞𝐛𝐞𝐦 𝐚 𝐧𝐞𝐰𝐬𝐥𝐞𝐭𝐭𝐞𝐫 𝐜𝐨𝐦 𝐭𝐨𝐝𝐚 𝐚 𝐚𝐧𝐚́𝐥𝐢𝐬𝐞 𝐞 𝐝𝐞𝐭𝐚𝐥𝐡𝐞 𝐬𝐨𝐛𝐫𝐞 𝐨 𝐧𝐨𝐯𝐨 𝐩𝐚𝐜𝐨𝐭𝐞 𝐟𝐢𝐬𝐜𝐚𝐥 𝐩𝐚𝐫𝐚 𝐚 𝐡𝐚𝐛𝐢𝐭𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨.

Mais uma alteração legislativa e fiscal no arrendamento.
Mais uma razão para ler as entrelinhas.
Mais um bom motivo para se tornar Associado da ALP.

12/05/2026

12/05/2026

O prazo de inscrição no programa gratuito 𝐅𝐢𝐧𝐚𝐧𝐜̧𝐚𝐬 𝐩𝐚𝐫𝐚 𝐓𝐨𝐝𝐨𝐬 - 𝐄𝐦𝐩𝐫𝐞𝐬𝐚𝐬 foi prolongado até 𝟑𝟏 𝐝𝐞 𝐦𝐚𝐢𝐨.
👉 Neste sentido, terá lugar no próximo dia 𝟏𝟐 𝐝𝐞 𝐦𝐚𝐢𝐨 uma sessão online de esclarecimento aberta a empresas e trabalhadores interessados:
🌐 https://tinyurl.com/43sevjxu

Esta iniciativa do IAPMEI e Nova School of Business and Economics dirige-se a todos os trabalhadores das pequenas e médias empresas, com vista a promover competências de gestão das finanças pessoais.

ℹ️ No passado mês de abril, a sessão piloto do Finanças Para Todos - Empresas teve lugar na Biblioteca Municipal de Alcochete, com apoio do município. Leia a reportagem sobre este arranque: 🔗 https://tinyurl.com/58pfk7xd

e conheça melhor o programa, no qual poderá inscrever-se até final de maio de 2026: 🔗 https://www.financasparatodos.pt/empresas