16/02/2025
IRS
Não se esqueça: prazo para apresentar estas informações ao Fisco termina amanhã
A entrega da declaração do IRS começa apenas a 1 de abril, mas a preparação para este acerto anual do imposto começa algum tempo antes e há vários passos que têm de ser dados até amanhã, dia 17 de fevereiro.
Tome nota para evitar atrasos e – pior ainda – coimas:
17 de fevereiro – Tem até esta segunda-feira para confirmar ou comunicar a composição do agregado familiar. Esta comunicação é sobretudo relevante nos casos em que, durante o ano anterior, se verificaram alterações no agregado familiar na sequência de óbito, casamento, divórcio, adoção ou nascimento de filhos, alteração de acordo parental, mudança de residência permanente ou porque um dos dependentes deixou de ter idade para ser considerado como tal.
17 de fevereiro – Data limite para se comunicar à Autoridade Tributária (AT) os elementos da família que frequentam estabelecimentos de ensino situados em regiões do interior do país ou nas regiões autónomas.
17 de fevereiro – Ainda neste dia, deve também informar o Fisco sobre uma eventual alteração de residência permanente para o interior do país quando essa mudança tenha implicado a realização de um contrato de arrendamento.
17 fevereiro – Os senhorios com contratos de arrendamento de duração igual ou superior a dois anos (que tenham tido início ou renovado a partir de 2019), devem comunicar a situação para beneficiarem de uma redução da taxa de IRS face à taxa especial de 28%. Também a cessação dos contratos de arrendamento de longa duração deve ser comunicada até esta data.
