MJ & SR Contabilidades,lda

12/04/2025

07/03/2025

Apoios à contratação... Ver mais https://tinyurl.com/mr3484vf

22/01/2025

Modelo 44 – Comunicação Anual das Rendas Recebidas em 2024 por quem está dispensado de emitir Recibos de Renda Eletrónicos no Portal das Finanças

Até ao final do mês de janeiro, deve ser comunicada à Autoridade Tributária, através da entrega da Modelo 44, as rendas recebidas durante o ano de 2024.

A Modelo 44 só deve ser preenchida e submetida pelas pessoas singulares (IRS) que aufiram rendimentos prediais da categoria F, que estejam dispensadas da emissão de recibos de renda eletrónicos no Portal das Finanças, e que não tenham optado por essa forma de emissão.

Esta declaração também deve ser entregue pelas pessoas coletivas (IRC) que tenham recebido rendas relativas a bens imóveis, desde que estejam legalmente dispensadas de emitir fatura ou fatura-recibo e não tenham emitido nem comunicado esses documentos à Autoridade Tributária e Aduaneira.

A obrigação de entrega da Modelo 44 deve ser cumprida até ao final de janeiro, exclusivamente por via eletrónica, através do Portal das Finanças.

09/01/2025

Atividade isenta pelo artigo 9.º... Ver mais https://tinyurl.com/56jy384k

09/01/2025

09/01/2025

O agregado familiar é composto pelo contribuinte, o cônjuge ou unido de facto e dependentes.

São considerados dependentes:
-Filhos menores, adotados e enteados que façam parte do agregado familiar;
-Filhos maiores, adotados e enteados com idade até 25 anos (até 31/12/2024) e que não recebam mais do que o salário mínimo e que façam parte do agregado familiar;
-Os afilhados civis.

Para efeitos de IRS deve comunicar no Portal das Finanças o agregado familiar ou alguma alteração que tenha havido até ao dia 17 de fevereiro.

09/01/2025

09/01/2025

Consulte o parecer técnico elaborado pelo departamento de consultoria da OCC. https://www.occ.pt/pt-pt/noticias/irs-mais-valias-na-venda-de-imovel-1