14/03/2024
O prémio salarial de valorização das qualificações no mercado de trabalho tem o objetivo de recompensar o prosseguimento de estudos superiores e, simultaneamente, de contribuir para a
valorização dos rendimentos dos jovens qualificados que trabalham no País.
O valor pago anualmente, durante o número de anos equivalente à duração regular do ciclo de estudos conducente à atribuição de cada grau académico, corresponde a:
• Licenciatura: 697 euros;
• Mestrado: 1500 euros; ou
• Mestrado integrado: 697 euros pelo período correspondente à licenciatura e 1500 euros pelo período correspondente ao mestrado.
Os jovens têm de ter:
√ até 35 anos de idade, inclusive, no ano de atribuição do Prémio Salarial;
√ obtido em Portugal, o grau académico de licenciado e/ou de mestre, ou, ter obtido grau académico estrangeiro, reconhecido em Portugal como tendo um nível, objetivos e natureza idêntico àqueles mesmos graus portugueses, a partir do ano de 2023, inclusive;
√ rendimentos do trabalho, por conta de outrem (categoria A) ou independente (categoria B);
√ entregue declaração de rendimentos para efeitos de IRS, dentro do prazo legal;
√ a situação tributária regularizada, à data do pagamento do Prémio Salarial;
√ residência fiscal em Portugal.
Os graus obtidos antes de 2023 qualificam para o Prémio Salarial se o número de anos do ciclo de estudos (licenciatura ou mestrado) for superior aos anos que decorreram desde o seu término até 2023. Neste caso, a atribuição do Prémio Salarial será pelo número de anos remanescente.
O Prémio Salarial depende de requerimento, efetuado através de formulário eletrónico disponível no portal ePortugal até ao final do mês de maio do ano seguinte à verificação dos pressupostos para a sua atribuição.
A AT efetua a verificação dos pressupostos da sua competência e procede ao pagamento do Prémio Salarial até 30 de julho.
Para mais informação consulte o folheto disponível no Portal das Finanças.
Saiba mais: [email protected] | Tel 244 810 260