26/10/2026
𝗙𝗨𝗡𝗗𝗢𝗦 𝗗𝗘 𝗖𝗢𝗠𝗣𝗘𝗡𝗦𝗔ÇÃ𝗢: 𝗥𝗘𝗦𝗚𝗔𝗧𝗔𝗥 𝗘𝗠 𝟮𝟬𝟮𝟲, 𝗙𝗢𝗥𝗠𝗔𝗥 𝗘𝗠 𝟮𝟬𝟮𝟳
Uma informação importante para as empresas que ainda dispõem de valores no Fundo de Compensação do Trabalho (FCT): O pedido de mobilização das verbas deve ser realizado até 31 de dezembro de 2026, mas a formação a que essas verbas se destinam não tem de ser realizada até ao final deste ano.
De acordo com as FAQ oficiais do Fundo de Compensação do Trabalho, é possível solicitar o reembolso para formação que ainda não tenha ocorrido, desde que esta esteja devidamente planeada e exista um plano de formação estruturado que permita demonstrar a aplicação da verba à formação certificada. A legislação não estabelece um prazo específico para a utilização das verbas mobilizadas para o financiamento da qualificação e formação certificada.
Na prática, isto significa que uma empresa pode formalizar o pedido de mobilização em 2026 e planear a realização da formação em 2027, desde que sejam cumpridos os requisitos legais aplicáveis e as verbas sejam utilizadas dentro do período legalmente previsto. Esta possibilidade permite às empresas articular o processo de mobilização dos Fundos de Compensação com o seu plano de formação, sem a necessidade de concentrar a realização das ações ainda em 2026.
A DUAL está disponível para apoiar as empresas na identificação das necessidades de qualificação e na estruturação de planos de formação certificada que permitam enquadrar esta possibilidade.
📌 Prazo para solicitar a mobilização: 31 de dezembro de 2026
📌 Formação: pode ser planeada para 2027
Antes de submeter qualquer pedido, as empresas deverão consultar as FAQ e o Manual de Utilização disponibilizados no portal oficial dos Fundos de Compensação.
