Contempla - Gabinete de Contabilidade e Gestão de Empresas

19/04/2024

Saiba se está dispensado de entregar a declaração de IRS:
Por exemplo, se recebeu até 8.500,00 € de rendimentos de trabalho dependente ou pensões, sem qualquer retenção na fonte, não tem de entregar a declaração.
Consulte todas as informações no folheto informativo em:
https://l.facebook.com/l.php?u=https%3A%2F%2Finfo.portaldasfinancas.gov.pt%2Fpt%2Fapoio_contribuinte%2FFolhetos_informativos%2FDocuments%2FIRS_dispensa_2023.pdf%3Ffbclid%3DIwZXh0bgNhZW0CMTAAAR3GHosdZ7WkGKRXZ9MlTfB7_PV10fu0sWvLLJhi6DuLcW86kMKoT_dqX1M_aem_Aein-zocwqf6npgaaSMQb93zkQsYybi7p7P2pZ414W0pS5jjf83tBqvG2KS_P1fYqpI959X5qqN_5wbn2bHV0E2g&h=AT0BdN0IrvnaF1limzz8kSXAW4mTV9nMK9M2-MKm-pQnuJyd0FWT5R2hx515ZYKVVavQJnQhYRn8hGvZldJ1i1h9tuOmGUy-yqHhfrii3L_H4nx3lUuu4aIf6UiPteQO4_OS&__tn__=-UK-R&c[0]=AT0t5zZ0KkySEEj-II39uesn-zCWrBIuL12F2ul3N5qa3YeZuJYWtyR11xuN8-tJ3NFpL9IP1XLTKS8pfdzXRNHX-RCEtx2g8dEH6QeSbDWAMme_cpVghyiEKbnaVgEB_YaQ_kVDZZmXJMR4EslJUq5XG9X_VGjJIiOnJ-LFAer7pXe06XQJEifqwyk3_uUm9UKWVlZ_oM4BU6ml2I2bAXNZUAwsKdDIdFAda_SeVg

12/03/2024

IRS2023 - Estudante deslocado no estrangeiro
Um estudante deslocado celebrou contrato de arrendamento no estrangeiro, mas, nos termos da lei, naquele país não são emitidos quaisquer faturas ou recibos de arrendamento.
Como deverão ser comprovados os valores das rendas para serem aceites como despesa de formação e educação em Portugal?
O estudante deve ter na sua posse:
-O contrato de arrendamento traduzido para a português;
-Os documentos justificativos do pagamento (por exemplo, comprovativo da transferência bancária acompanhado de declaração emitida pelo proprietário do imóvel com a respetiva quitação).
Na declaração de IRS tem de alterar os valores no Anexo H campo C1.
Para mais informações, consulte:
https://info.portaldasfinancas.gov.pt/.../Oficio...

12/03/2024

IRS Automático 2023 - Novidade
O universo da declaração automática de IRS foi alargado aos sujeitos passivos que façam aplicações financeiras em contas individuais geridas no regime público de capitalização (façam contribuições adicionais ao longo da vida para complementar a reforma).

12/03/2024

Regime excecional de reembolso de Planos Poupança
Podem beneficiar deste regime, os valores de planos Poupança Reforma e educação (PPR e PPR/E), subscritos/entregues:
1. Até 30.09.2022 e resgatados para qualquer fim, até ao limite mensal de 509,26 € (IAS para 2024)
2. Até 31.12.2022 e resgatados para:
- O pagamento de prestações de contratos de crédito garantidos por hipoteca sobre imóvel destinado a habitação própria e permanente;
- O pagamento de prestações do crédito à construção ou beneficiação de imóveis para habitação própria e permanente;
- Entregas a cooperativas de habitação em soluções de habitação própria e permanente.
3. Até 27.06.2023 e resgatados para amortização de contratos de crédito garantidos por hipoteca sobre imóvel destinado à habitação própria e permanente do participante e/ou contratos de crédito à construção ou beneficiação de imóveis para habitação própria e permanente, em nome do titular do PPR com o limite de 12.222,24 € (24 x IAS).

07/02/2024

Até 15 de fevereiro
Comunique os encargos com rendas em resultado da transferência da sua residência permanente para um território do interior do país em:
https://irs.portaldasfinancas.gov.pt/.../entregar-rendas...

07/02/2024

Até 15 de fevereiro
Comunique a duração do contrato de arrendamento de longa duração e usufrua de benefício fiscal do IRS em:
https://imoveis.portaldasfinancas.gov.pt/.../alterarDurac...
Caso tenha terminado o contrato também deve comunicar e indicar o motivo.

07/02/2024

Até 15 de fevereiro
Comunique os dados sobre o seu agregado familiar atualizado a 31 de dezembro de 2023.
Para mais informações leia o folheto em:
https://l.facebook.com/l.php?u=https%3A%2F%2Finfo.portaldasfinancas.gov.pt%2Fpt%2Fapoio_contribuinte%2FFolhetos_informativos%2FDocuments%2Fcomunicacao_agregado_familiar.pdf%3Ffbclid%3DIwAR3yYOZL5RXHK3g2RdeP3cEGwZS9vci4IlKR2QtsyL5iqqPW0a1GNupQsmo&h=AT3ClS2Up9A3HAsHkTcb9iTae4PmdLFs8d-YMfnFWfHkzrv8Q0qpNMV_EP-1KUk7t15XgmLQjunfKxjQpq4CAm-CEHHWfJ5cpzNrtamfz3uYz3-h7lF57TPKnnOzeLy6EvNu&__tn__=-UK-R&c[0]=AT35scqHQjyk98IIm4bGjLE7gMcM9ftMxsKVbIPjWGRBEO-fXBxR10d37y7zZYfKK9DQMhz0xfMvZ1VaY8dG9-bqEQYqaIvNrY_I0Tpgm3BNoA3ejdPaOhUGv0vMPnzxpmS-xGq6bWuyQ2Y5PBjMUdb9ekBJ-MJPWCU2J8T2tPcv3b8_WOwsEGKq2oo_zBN4oLiT9rR_XyWYH3KVFoAsEsrXHMK5eWU

20/12/2023

29/11/2023

Sabia que quando o valor tributável de uma transmissão de bens ou prestação de serviços for inferior ao montante do adiantamento já recebido, é necessário emitir uma nota de crédito?
Quando se verificar uma redução no valor tributável da operação, por este ser inferior ao montante do adiantamento já recebido, sendo devolvido ao adquirente o valor pago em excesso, deve proceder-se à retificação da fatura que titulou o adiantamento pelo montante que exceda o valor tributável da operação através da emissão de uma nota de crédito. Neste caso, o sujeito passivo pode efetuar a seu favor a regularização do imposto correspondente quando tiver na sua posse prova de que o adquirente tomou conhecimento da retificação ou de que foi reembolsado do imposto. Quando é efetuada a transmissão do bem ou a conclusão do serviço, deve emitir fatura final para titular a operação, onde deve constar o valor tributável desta e o valor a abater, correspondente ao adiantamento efetivamente recebido, bem como a menção à fatura que o titulou. Nesta fatura final não haverá lugar a liquidação do imposto, uma vez que o imposto foi totalmente liquidado aquando do adiantamento.

29/11/2023

Sabia que os pagamentos por conta em sede de IRS podem ser reduzidos pelo sujeito passivo?
No caso dos sujeitos passivos de IRS (Categoria B), os PPC são devidos em três prestações durante o período de tributação a que respeitam, com vencimento até ao dia 20 de cada um dos meses de julho, setembro e dezembro. Contudo, contrariamente ao que se verifica para efeitos de IRC, os pagamentos por conta de IRS podem ser sempre reduzidos pelos sujeitos passivos, quando o pagamento por conta for superior à diferença entre o imposto total que os sujeitos passivos julgarem devido e os pagamentos já efetuados.

29/11/2023

A nova declaração de alterações de atividade está diferente! Agora pode:
-Selecionar a alteração que pretende, de entre um conjunto de tipos de alterações possíveis;
-Efetuar várias alterações de forma sequencial;
-Durante o preenchimento tem disponível, em caso de dúvida, informação adequada para cada alteração;
-Na impressão, apenas irão constar no comprovativo os campos das alterações efetuadas;
E, depois de submeter a sua declaração irá encontrar no comprovativo da submissão as obrigações fiscais inerentes às alterações efetuadas.

29/11/2023

Alguns contribuintes estão a receber mensagens de correio eletrónico supostamente provenientes da AT, referentes a uma eventual dívida fiscal, nas quais é pedido que se carregue num link.
Estas mensagens são falsas e devem ser ignoradas. O seu objetivo é convencer o destinatário a aceder a páginas maliciosas carregando nos links sugeridos.