07/10/2025
Exatamente esse o papel da justiça!👏👏👏👏
"Na carta ao ministro Gonçalo Matias a ASJP sublinha que estes processos “têm origem quase exclusiva em falhas de funcionamento da AIMA, que obrigam os cidadãos a recorrer aos tribunais para obterem simples agendamentos ou atos administrativos básicos”, que geram uma “litigância artificial” que congestiona o tribunal competente em Lisboa e “desvia recursos essenciais” de outras áreas".
E mais...
“O nosso dever é julgar com independência, imparcialidade e rigor — não substituir-nos a organismos administrativos incapazes de cumprir a sua missão. É tempo de afirmar, com clareza, que a dignidade da função judicial não se negocia nem se deixa arrastar por perceções superficiais” conclui."
Leia na íntegra: https://eco.sapo.pt/2025/10/06/juizes-alertam-governo-para-perigo-real-dos-processos-artificiais-da-aima/
