10/09/2026
Despesas de educação dedutíveis no IRS
Para que uma compra de material escolar seja aceite na categoria de Educação, é necessário cumprir dois requisitos:
- Taxa de IVA reduzida ou isenta: Livros e manuais escolares com IVA isento ou à taxa reduzida de 6% entram nesta categoria.
- CAE do estabelecimento: A fatura deve ser emitida por um estabelecimento registado com o CAE de Educação ou de Comércio a Retalho de Livros (livrarias e papelarias especializadas).
Atenção: A fatura tem de conter apenas estes produtos com taxa de IVA reduzida.
Os artigos escolares sujeitos à taxa normal de IVA de 23% — como cadernos, canetas, mochilas, estojos ou fardas escolares — não são considerados despesas de educação para efeitos de IRS, mas entram na categoria de Despesas gerais e familiares.
As taxas reduzidas de IVA nos Açores e Madeira, são de 4%, e a normal de 16% e 22% respetivamente.
