21/05/2026
NOVO PACOTE HABITAÇÃO 2026
Foi publicado o novo regime de incentivos fiscais à habitação e ao arrendamento, com medidas que poderão ter impacto significativo em particulares, investidores e empresas do setor imobiliário.
🔹 IVA reduzido a 6% em determinadas empreitadas de construção e reabilitação;
🔹 Tributação autónoma de apenas 10% sobre certos rendimentos prediais;
🔹 Benefícios fiscais para habitação a custos controlados;
🔹 Novos incentivos ao arrendamento acessível;
🔹 Regras específicas para não residentes em sede de IMT;
🔹 Possibilidade de exclusão de tributação de mais-valias mediante reinvestimento em imóveis destinados ao arrendamento.
⚠️ Muitas das medidas dependem do cumprimento de condições específicas e têm regras de controlo e permanência.
Na Profiscalculo acompanhamos todas as alterações fiscais para ajudar clientes e investidores a perceber o verdadeiro impacto destas medidas.
📩 Fale connosco para analisar o seu caso concreto.
Foi publicado, a 20 de maio, o Decreto-Lei n.º 97/2026, que aprova medidas de desagravamento fiscal para o fomento de oferta de habitação.
Na reunião livre desse mesmo dia, Paula Franco explicou, de forma exaustiva, as medidas que o diploma contém, deixou alertas e antecipou alguns problemas que a sua aplicação irá, certamente, originar.
Veja, ou reveja, a intervenção da bastonária sobre o designado «Pacote Habitação» através deste link: https://www.occ.pt/pt-pt/noticias/pacote-habitacao-bastonaria-explica-medidas-do-decreto-lei-no-972026
