29/10/2026
Dívidas do MEI perdoadas? Sim, a chance de recomeçar chegou! 🤩
Com a sanção da Lei Complementar nº 238/2026 (pacote Prospera MEI), foi oficializado o perdão integral (remissão) dos débitos federais para milhões de microempreendedores que acumularam pendências com a União.
💡 O que você precisa saber sobre o perdão:
O que entra: Débitos tributários federais (incluindo o DAS em atraso, multas, juros e encargos) constituídos até 13 de outubro de 2026.
Quando vale: O benefício começa a valer oficialmente a partir de 1º de janeiro de 2027.
A Regra de Ouro para manter o perdão: Para garantir que a dívida seja perdoada de vez, o empreendedor precisará pagar em dia as guias do DAS nos primeiros 6 meses de vigência da lei.
Chegou a hora de respirar aliviado, deixar o passado para trás e focar 100% no futuro da sua empresa! 🚀💼
💬 Ficou com alguma dúvida sobre como vai funcionar o seu caso? Deixe aqui nos comentários ou envie este post para aquele(a) amigo(a) que precisa saber dessa ótima notícia!
