16/10/2026
O Senado aprovou na quarta-feira, 14/10/26, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala 6x1 e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas. Foram 75 votos favoráveis e um contrário em cada turno. A proposta segue para promulgação.📌 O texto prevê:Redução gradual da jornada para 40 horas semanais;Dois dias de repouso semanal remunerado, um deles preferencialmente aos domingos;Manutenção dos salários, sem redução.📊 As empresas devem se preparar para revisar escalas, controle de ponto, banco de horas, folha de pagamento e custos operacionais.⚠️ Atenção: as novas regras ainda dependem de promulgação e publicação para produzir os efeitos previstos.👉 Arraste para o lado e entenda os impactos e os ajustes necessários!💬 Contador e profissional de Departamento Pessoal: seus clientes estão preparados para essa mudança? Comente!🔁 Salve e compartilhe!Fonte: Portal Contábeis | Business Editora