16/10/2026
**FIM DA ESCALA 6X1? SENADO APROVA PEC QUE REDUZ JORNADA SEMANAL PARA 40 HORAS**
O Senado aprovou, em dois turnos, a PEC 221/2019, que prevê o fim da escala 6x1 e a redução da jornada semanal máxima de 44 para 40 horas, sem redução salarial. A proposta recebeu 75 votos favoráveis e um contrário em cada turno e segue para promulgação.
O texto prevê dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos, além da possibilidade de compensação de horários e de ajustes por meio de acordos ou convenções coletivas. A implementação de parte das mudanças deverá ocorrer de forma gradual, conforme previsto na proposta.
A aprovação representa uma mudança importante na organização das relações de trabalho e exige atenção de empresas, profissionais de Recursos Humanos e departamentos pessoais. Será necessário acompanhar a definição das regras, os prazos de implementação e os possíveis impactos sobre contratos, escalas de funcionários, controles de ponto e folha de pagamento.
Empresas que operam aos fins de semana ou mantêm atividades contínuas também poderão precisar rever a distribuição das jornadas para conciliar as novas exigências com a continuidade das operações.
**O que as empresas devem fazer agora?**
É fundamental acompanhar a promulgação da PEC e as orientações oficiais antes de realizar alterações nos contratos ou nas escalas de trabalho. O planejamento antecipado será importante para avaliar os impactos operacionais e preparar as equipes para as mudanças.
Atenção: a aprovação da proposta não significa que todas as alterações devam ser aplicadas imediatamente. A implementação deverá observar o texto definitivo e as regras que vierem a ser estabelecidas.
