28/10/2026
⚠️ Atenção, empregadores: há novas regras para o afastamento de mulheres vítimas de violência doméstica.
A Portaria Conjunta MPS/INSS nº 48/2026 regulamentou como funciona o afastamento remunerado nesses casos e trouxe pontos importantes que as empresas precisam conhecer.
📌 O afastamento pode durar por até 6 meses, mediante decisão judicial.
Nos primeiros 15 dias, a responsabilidade pelo pagamento do salário é da empresa. A partir do 16º dia, o benefício passa a ser pago pelo INSS, mantendo-se o vínculo empregatício durante o período.
Além disso, a empresa precisa observar corretamente os procedimentos de registro, comunicação ao INSS e retorno da colaboradora ao trabalho após o afastamento.
👉 Arraste para o lado e entenda como funciona na prática.
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